Quando foi proferido o acórdão 0092609?

O acórdão foi proferido em 28 de agosto de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Recurso, Motivação, Conclusões

Q: Qual foi a decisão no processo 0092609?

Rejeitado o recurso. Não indicando, o recorrente, nas conclusões da motivação do recurso as normas jurídicas que entende violadas e o sentido que lhe foi conferido, o recurso é de rejeitar.

Acórdão

0092609

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 28 de agosto de 2001
Relator: Alberto Mendes

RecursoPenal

RecursoMotivaçãoConclusõesRejeição de recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

DL15/93 DE 1993/01/22 ART21 ART24. CPP98 ART412 N2 A B C ART417 N1 N3 C ART419 N4 ART420 N4. CONST97 ART27 ART28.

Sumário

Não indicando, o recorrente, nas conclusões da motivação do recurso as normas jurídicas que entende violadas e o sentido que lhe foi conferido, o recurso é de rejeitar.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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