0078627 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É de prestação de serviços o contrato pelo qual um jurisconsulto se obriga à elaboração de um parecer sobre dada questão técnico-jurídica proporcionando-o a outrem como resultado do seu trabalho intelectual. II - Na elaboração da sentença e sua fundamentação de direito, ao seguir a tese de uma das partes não tem o juiz que abordar necessária e explicitamente a tese contrária à sua argumentação técnico - jurídica uma vez que a esta é implícito o seu afastamento, ficando prejudicada.