077381 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 077381
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Lucro cessante, Danos futuros, Danos morais, Incapacidade permanente
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028201
Nr Documento: SJ198909260773812
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9c4e1ed8515480ba802568fc003aefa6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077381.69
Sumário
O dever de indemnizar compreende não só o prejuízo causado, como o benefício que o lesado deixou de obter em consequência da lesão, podendo o tribunal, na fixação da indemnização, atender aos previsíveis danos futuros. Se a vítima é um indivíduo muito jovem, robusto e activo, matriculado no 12. ano de escolaridade, é absolutamente evidente que se encontrava apto a desempenhar uma função laboral, com retribuição económica correspondente e que, se sofreu uma incapacidade permanente de 60% por motivo do acidente, a sua capacidade futura de ganho ficou sensivelmente diminuida, o que representa um dano futuro indemnizável. No caso em apreciação, os danos morais abrangem as dores físicas e os sofrimentos psíquicos, a perda da fruição dos prazeres da vida, bem como a afectação da integridade anatómica e estética.