9820519 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Afonso Correia
Processo: 9820519
ACORDAO
Descritores: Posse, Requisitos, Corpus, Animus, Presunção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023629
Nr Documento: RP199805199820519
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/dfb747fe2f618e398025686b00671394
Sumário
I - A posse, designadamente para efeito da sua defesa em embargos de executado, é integrada por dois elementos: o " corpus ", que é a detenção material da coisa, a fruição, o exercício de um poder directo e imediato sobre a coisa; e o " animus ", que consiste na intenção de exercer esse poder no seu próprio interesse II - É pelo " animus " que se distingue a posse verdadeira e própria da situação de mera detenção e que se determina o direito possuído. III - A existência do referido " corpus " faz presumir o " animus ".