004220 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Simões Correia
Processo: 004220
ACORDAO
Descritores: Tentativa de descaminho, Inscrito maritimo, Telefonia
Decisão: Provimento parcial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00022000
Nr Documento: SA419651209004220
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/eadbbcad5b741426802568fc00376ca3
Sumário
Cometeu uma tentativa de delito de descaminho o inscrito maritimo que na area do posto fiscal da Rocha transportava um aparelho de telefonia oculto entre o corpo e o vestuario, com o proposito de introduzir a mercadoria no pais fiscal, o que so não conseguiu por disso ter sido impedido pela fiscalização.