067255 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Victor
Processo: 067255
ACORDAO
Descritores: Alimentos, Separação de facto, Conjuge culpado, Concorrencia de culpas
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004368
Nr Documento: SJ197806200672551
Indicações Eventuais: VAZ SERRA IN RLJ ANO107 PAG325.
Referência Publicação: BMJ N278 ANO1978 PAG223
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/099717984adc6e6e802568fc00397f5d
Sumário
O conjuge separado de facto goza do direito a alimentos no caso de ser culpado de separação em grau igual com o requerido.