080589 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira Matos
Processo: 080589
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Transgressão, Provas, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014246
Nr Documento: SJ199202060805892
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aed714dc1dfe0fd8802568fc003a0387CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:080589.93
Sumário
Não pode ter-se por cometida uma transgressão por excesso de lotação, quando entre os factos provados nenhum deles se refere ao excesso de lotação e, como concausa do evento, as instancias apenas apontaram o desrespeito por um sinal de paragem.