Quando foi proferido o acórdão 0037311?

O acórdão foi proferido em 09 de julho de 1991.

Acórdão TRL (1991) — Mutuo, Banco, Forma escrita

Q: Qual foi a decisão no processo 0037311?

Ordenado o prosseguimento do processo. I - O mutuo bancario so pode ser provado por escrito; II - Não havendo elementos facticos suficientes, o pedido não deve ser conhecido no saneador.

Acórdão

0037311

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 09 de julho de 1991
Relator: Alexandre Pinto

Apelação

MutuoBancoForma escrita

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 32765 DE 1943/04/24 ARTUNICO.
CCIV66 ART342.

Sumário

I- O mutuo bancario so pode ser provado por escrito;

II- Não havendo elementos facticos suficientes, o pedido não deve ser conhecido no saneador.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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