97B882 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 97B882
Acórdão
Descritores: Reconvenção, Compensação de dívida, Retroactividade, Admissibilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037853
Nr Documento: SJ199802100008822
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1ca7f140e4610e3980256bfa0060b132CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97B882.6E
Sumário
É admissível a reconvenção quando o documento em causa não possa ser qualificado como contrato de empréstimo mas antes como negócio jurídico unilateral. Se o referido documento não consubstancia um empréstimo ainda que nulo seja por vício de forma, nada obsta a que possa proceder-se à compensação de créditos. Os créditos consideram-se extintos mediante declaração de uma das partes à outra. A retroactividade da declaração de compensação, se um dos créditos ou ambos vencerem juros, significa que tais juros deixam de ser contados a partir do momento em que ela se verifica.