9450067 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares
Processo: 9450067
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Condução negligente, Presunções judiciais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00009354
Nr Documento: RP199406219450067
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/25c797f109a8d27a8025686b0066911dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9450067.23
Sumário
Do facto de alguém na condução de um veículo na via pública invadir a faixa de rodagem do seu lado esquerdo e aí o fazer chocar com outro veículo que rodava em sentido oposto resulta a presunção judicial de que o primeiro condutor não cumpriu as normas de prudência que as circunstâncias concretas no momento impunham.