0031126 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Os juros moratórios de uma indemnização por acidente de viação são devidos desde a citação. II - Mas quando a decisão condenatória da primeira instância indique um montante indemnizatório actualizado, tais juros só devem ser contados a partir da data daquela decisão. III - A ré seguradora está sujeita ao pagamento de juros de mora ainda que o somatório deles e da indemnização exceda o limite do capital seguro. IV - Os indíces inflacionários, na actualização da indemnização devem aplicar-se sucessivamente sobre os resultados anuais imediatamente anteriores, e não em conjunto ou globalmente.