Quando foi proferido o acórdão 003467?

O acórdão foi proferido em 27 de outubro de 1950.

Acórdão STA — Licenciado em ciencias politico-economicas

Acórdão

003467

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 27 de outubro de 1950
Relator: Vicente Vasconcelos

Recurso contencioso

Licenciado em ciencias politico-economicasDelegado do procurador da republicaConcurso de provimentoPreferencia

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 22470 DE 1930/04/11 ART8.
DL 26341 DE 1936/02/07 ART1.
D 16044 DE 1928/10/16 ART15.
D 16044 DE 1928/10/16 NA REDACÇÃO DO DL 34850 DE 1945/08/21 ART15.
D 35489 DE 1946/02/05 ART2.
DL 36396 DE 1947/07/04 ART1 ART2 ART3.

Sumário

A preferencia estabelecida no artigo 3 do Decreto-Lei n. 36396, de 4 de Julho de 1947, respeita não so aos licenciados em Ciencias Politico-Economicas na vigencia do Decreto-Lei n. 34850, mas tambem aos licenciados na vigencia do Decreto n. 16044, aqueles equiparados.

Texto integral não disponível

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