9130736 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dionísio de Pinho
Processo: 9130736
Acórdão
Descritores: Arrendamento urbano, Caducidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001120
Nr Documento: RP199104119130736
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cb1a26b96ba8fa678025686b00662bbeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9130736.8D
Sumário
Demonstrado pela especificação e respostas aos quesitos que de um incêndio ocorrido num barracão arrendado resultou a destruição das máquinas lá instaladas e demonstrado também que o barracão ficou em ruinas e que o arrendatário acordou com o senhorio que este sobrestasse na remoção das ruinas, dado o interesse que tinha em que a sua seguradora examinasse o local, e se obrigou a pagar-lhe os prejuizos motivados por isso, é de concluir que ambos acordaram validamente que das ruinas resultava a caducidade do contrato de arrendamento.