000153 - Supremo Tribunal de Justiça

Ainda que fora da época sazonal e mesmo admitindo a falta, na altura, de quaisquer serviços inerentes à categoria funcional de um chefe de equipa de uma empresa de concentrado de tomate, não pode a entidade patronal exigir dele o serviço de limpeza de motores de rega, por isso implicar uma modificação substancial da sua posição, concomitantemente, pode o trabalhador recusar a prestação de tal serviço.