9931504 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 9931504
Acórdão
Descritores: Execução, Acção prejudicial, Suspensão da instância
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00028322
Nr Documento: RP200002249931504
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d3a4bd2704de7cfa802568be00520120CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9931504.79
Sumário
A instância executiva não pode ser suspensa por existência de acção prejudicial. Mas os embargos de executado já o podem ser.