Quando foi proferido o acórdão 9931504?

O acórdão foi proferido em 24 de fevereiro de 2000.

Acórdão TRP (2000) — Execução, Acção prejudicial

Q: Qual foi a decisão no processo 9931504?

Revogada parcialmente. I - A instância executiva não pode ser suspensa por existência de acção prejudicial. II - Mas os embargos de executado já o podem ser.

Acórdão

9931504

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 24 de fevereiro de 2000
Relator: Sousa Leite

Agravo

ExecuçãoAcção prejudicialSuspensão da instância

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART289 N1 ART818 N1 ART817.

Jurisprudência Nacional

ASS DE 1960/05/24 IN BMJ N97 PAG173.

Sumário

I- A instância executiva não pode ser suspensa por existência de acção prejudicial.

II- Mas os embargos de executado já o podem ser.

Texto integral não disponível

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