Quando foi proferido o acórdão 036660?

O acórdão foi proferido em 23 de junho de 1982.

Acórdão STJ — Crime de resultado, Preterintencionalidade

Acórdão

I- So havera nulidade por falta de quesitos novos, caso sejam essenciais a descoberta da verdade.

II- Os meios de prova são instrumentos do questionario, não seu objecto.

III- Os exames medico-legais e laboratoriais são meros pareceres que não vinculam os tribunais.

IV- São elementos do crime do paragrafo unico do artigo

361 do Codigo Penal uma ofensa corporal dolosa, a morte do ofendido por efeito adequado dessa ofensa e a previsibilidade deste evento.

V- O dolo ou a negligencia podem decorrer dos proprios factos e semelhante ilação cabe no poder das instancias.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Acórdão

I- So havera nulidade por falta de quesitos novos, caso sejam essenciais a descoberta da verdade.

II- Os meios de prova são instrumentos do questionario, não seu objecto.

III- Os exames medico-legais e laboratoriais são meros pareceres que não vinculam os tribunais.

IV- São elementos do crime do paragrafo unico do artigo

361 do Codigo Penal uma ofensa corporal dolosa, a morte do ofendido por efeito adequado dessa ofensa e a previsibilidade deste evento.

V- O dolo ou a negligencia podem decorrer dos proprios factos e semelhante ilação cabe no poder das instancias.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.