070002 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aquilino Ribeiro
Processo: 070002
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação, Confusão, Recusa de acto de registo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020124
Nr Documento: SJ198207200700021
Indicações Eventuais: J G PINTO COELHO IN RLJ ANO99 PAG237.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/126a368c27225a1f802568fc003ab699CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:070002.36
Sumário
Equacionados os factores da semelhança da marca registanda (AVÔ QUINTAS) e registada (AVÔ), oferece-se lógica a conclusão da dificuldade em que venha a estar o consumidor apressado e menos atento em distinguir as marcas que lhe são apresentadas nos estabelecimentos comerciais. É necessário que as marcas se não confundam ante o olhar distraído do público que ao ver uma marca não está a pensar na imitação ou com a preocupação de que ela não exista. É, por conseguinte, de concluir que a marca da recorrente (AVÔ QUINTAS) é imitação da da recorrida (AVÔ), segundo o conceito do artigo 94 do CPI, e que a recusa do seu registo, nos termos do artigo 93, n. 12, se impunha.