97S250 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Lamas
Processo: 97S250
Acórdão
Descritores: Consentimento, Credor, Pagamento, Terceiro, Salário, Trabalho rural, Caseiro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033593
Nr Documento: SJ199805200002504
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a8a79d55592c7e34802568fc003bb57bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97S250.72
Sumário
Atento o disposto nas alíneas a) e d) do artigo 770 do CCIV, a prestação feita a terceiro extingue excepcionalmente a obrigação se assim for consentido pelo credor ou se este vier a aproveitar-se do cumprimento e não tiver interesse fundado em não a considerar como feita a si próprio. Tendo a Autora invocado o seu casamento e tendo-se provado que a parte pecuniária da retribuição de ambos os cônjuges era acrescida de alojamento em casa da quinta para o agregado familiar constituído por eles e pelos três filhos, pode concluir-se que a Autora considerava o pagamento feito, durante mais de doze anos, ao cônjuge como sendo feito a si própria e ter-se como certo que se aproveitou do pagamento feito pelo recorrido. Se assim não fosse, deveria a Autora proceder de boa fé nas suas relações com o recorrido, cumprindo o dever de leal colaboração no exercício do seu direito, exigindo, designadamente, que o Réu passasse a pagar-lhe directamente, se esse fosse o seu interesse.