Quem foi o relator do acórdão 9120226?

O relator foi Fernandes de Magalhães, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9120226?

O acórdão foi proferido em 05 de dezembro de 1991.

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Acórdão TRP (1991) — Rescisão, Partilha da herança, Ma fe

9120226 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Fernandes de Magalhães

Data: 05 de dezembro de 1991

Processo: 9120226

ACORDAO

Descritores: Rescisão, Partilha da herança, Ma fe, Intervenção de interessados

Sumário

A preterição ou falta de intervenção do conjuge meeiro no inventario e fundamento da rescisão da partilha desde que tenha havido dolo ou ma fe por parte dos outros interessados.

Texto

9120226

Tribunal da Relação do Porto•05 de dezembro de 1991

Metadados do documento

Processo

9120226

Data

05/12/1991

Tribunal

TRPTribunal da Relação do Porto

Número Processo

9120226

DGSI

Data

05/12/1991

Relator

Fernandes de Magalhães

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Rescisão Partilha da herança Ma fe Intervenção de interessados

Nr Convencional

JTRP00000792

Nr Documento

RP199112059120226

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART1388.

Jurisprudência Nacional

AC RC DE 1963/03/22 IN RT N1783 PAG325.

Sumário

A preterição ou falta de intervenção do conjuge meeiro no inventario e fundamento da rescisão da partilha desde que tenha havido dolo ou ma fe por parte dos outros interessados.