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9120226 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes Magalhães
Processo: 9120226
ACORDAO
Descritores: Rescisão, Partilha da herança, Ma fe, Intervenção de interessados
Sumário
A preterição ou falta de intervenção do conjuge meeiro no inventario e fundamento da rescisão da partilha desde que tenha havido dolo ou ma fe por parte dos outros interessados.
Texto
N