040258 - Supremo Tribunal de Justiça

Não se provando que o arguido não tivesse podido fazer cessar a agressão e perseguição que as vitimas lhe moviam, por meios mais proximos das que estas estavam a usar, tera de concluir-se que, embora tenha actuado em legitima defesa, o fez com excesso do meio nela empregado.