0060016 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Martins Ramires
Processo: 0060016
ACORDAO
Descritores: Prova documental
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014219
Nr Documento: RL199312150060016
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/46ab2cfd9b8a13f58025680300023457
Sumário
I - Os documentos são meios de prova, não são factos. A reprodução do teor de documentos, em especificação, através da fórmula "dá-se como reproduzido" nada esclarece sobre o que o julgador, com tal documento ou sobre ele considerou provado.