9550233 - Tribunal da Relação do Porto

I - O dever de sigilo bancário tem de ceder perante justa causa e esta ocorre quando a revelação se torna necessária para salvaguardar interesses manifestamente superiores. II - No conflito de interesses entre o dever de não revelar os depósitos do cliente do banco, que não cumpriu as suas obrigações para com o credor, e procura furtar-se a todo o custo ao seu cumprimento e o direito desse credor de se ver ressarcido do que lhe é legalmente devido não pode deixar de entender-se que aquele dever cede perante este direito, manifestamente superior por reconhecido por lei.