Quem foi o relator do acórdão 000212?

O relator foi João de Matos, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 000212?

O acórdão foi proferido em 17 de dezembro de 1975.

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000212 - STA

000212 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: João de Matos

Data: 17 de dezembro de 1975

Processo: 000212

ACORDAO

Descritores: Infracção fiscal, Acusação, Prova, Absolvição, Arguido

Sumário

A falta de prova dos factos acusados determina a absolvição do arguido.

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Acórdãos
000212

Metadados do documento

Processo

000212

Data

17/12/1975

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

000212DGSI

Data

17/12/1975

Relator

João de Matos

Votação

Maioria; c/Voto de Vencido

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Amaral , Francisco

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Infracção fiscal Acusação Prova Absolvição Arguido

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00014142

Nr Documento

SA219751217000212

Data de Entrada

19/07/1974

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT.

Nível Privacidade

000212

Supremo Tribunal Administrativo•17 de dezembro de 1975

Metadados do documento

Processo

000212

Data

17/12/1975

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

000212DGSI

Data

17/12/1975

Relator

João de Matos

Votação

Maioria; c/Voto de Vencido

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Amaral , Francisco

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Infracção fiscal Acusação Prova Absolvição Arguido

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00014142

Nr Documento

SA219751217000212

Data de Entrada

19/07/1974

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT.

Nível Privacidade

Sumário

A falta de prova dos factos acusados determina a absolvição do arguido.

Referências Legais

Legislação Nacional

CCI63 ART147.

Doutrina

VAZ SERRA IN BMJ N112 PAG170.