0123640 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Eduardo Martins
Processo: 0123640
Acórdão
Descritores: Posse, Recurso, Anulação de julgamento, Respostas aos quesitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010387
Nr Documento: RP199011080123640
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/51660973f2cd33868025686b00669161CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0123640.CE
Sumário
Posse, ou posse em nome próprio, significa para a generalidade das pessoas a guarda ou retenção, o gozo ou fruição da coisa. Só há contradição capaz de originar a anulação da decisão do tribunal colectivo se a resposta a um quesito colidir com a resposta emitida a propósito de outro.