Quando foi proferido o acórdão 062462?

O acórdão foi proferido em 28 de fevereiro de 1969.

Acórdão STJ (1969) — Expropriação por utilidade publica

Q: Qual foi a decisão no processo 062462?

Provido. Aos tribunais de instancia compete verificar as realidades concretas; o Supremo pode exercer censura quanto ao processo aritmetico utilizado no calculo do valor real.

Acórdão

062462

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 28 de fevereiro de 1969
Relator: Ludovico da Costa

Agravo

Expropriação por utilidade publicaPoderes do supremo tribunal de justiça

Sumário

Aos tribunais de instancia compete verificar as realidades concretas; o Supremo pode exercer censura quanto ao processo aritmetico utilizado no calculo do valor real.

Texto integral não disponível

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