896/2001 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Garcia Calejo
Processo: 896/2001
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC1365
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/f0d2f1ff3b59a2f480256a7200427d6bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2001:896.2001.D5
Sumário
Para cálculo de indemnizações a atribuir em sede de responsabilidade civil extracontratual, o recurso a tabelas financeiras deve ser usado como critério meramente indicativo, devendo ser os seus resultados alterados, caso se mostrem desajustados ao caso concreto. Na fixação da indemnização por danos patrimoniais deve atender-se ao tempo provável de vida do lesado, aos seus rendimentos anuais, à incapacidade sofrida, a uma taxa de juro a incidir sobre o capital, à inflacção e também na progressão na carreira profissional com reflexos positivos nos rendimentos auferidos. A indemnização por danos não patrimoniais deve ser fixada de forma equilibrada e ponderada, atendendo em qualquer caso (quer haja dolo ou mera culpa do lesante) ao grau de culpabilidade do ofensor, à situação económica deste e do lesado e demais circunstâncias do caso, como por exemplo, o valor actual da moeda, importando ainda sublinhar que o valor da referida indemnização deve visar compensar realmente o lesado pelo mal causado, e não ser meramente simbólico. É justa e equilibrada a indemnização, atribuída a título de danos morais, no montante de 2000 contos, à lesada que sofreu um quantum doloris importante durante os 5 meses de incapacidade, pelo dano estético emergente moderado e as sequelas e perturbações resultantes de uma fractura da diáfise e um traumatismo crâneo-encefálico, tendo-lhe sido fixada uma IPP de 20%.. É justa e equitativa a indemnização, atribuída a título de danos morais, no montante de 700 contos, à lesada de 16 anos pelo quantum doloris moderado durante 2 meses de incapacidade e o dano estético emergente moderado. É justa e equitativa a indemnização, atribuída a título de danos morais, no montante de 1 500 contos, ao lesado de 12 nos que sofreu um quantum doloris considerável durante os 5 meses de incapacidade, o dano estético emergente médio e as sequelas e perturbações decorrentes de um traumatismo abdominal e fracturas do perónio direito e da tíbia esquerda. È justa e equitativa a indemnização, atribuída a título de danos morais, no montante de 2 500 contos, à lesada de 59 anos que sofreu um quantum doloris importante durante 9 meses de incapacidade, o danos estético emergente médio e as sequelas e perturbações decorrentes de um traumatismo trans-torácico com fractura de costelas, traumatismo da bacia, luxação sacro-ilíaca, hematoma retroperitoneal e esfacelo da perna esquerda, tendo-lhe sido fixada uma IPP de 25%.