Quem foi o relator do acórdão 0124610?

O relator foi Agostinho Calheiros Lobo, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0124610?

O acórdão foi proferido em 23 de janeiro de 1991.

Provido. Anulada a decisão. E nula a sentença que, absolvendo o arguido do crime, deixa de apreciar o pedido civel formulado.

Acórdão

E nula a sentença que, absolvendo o arguido do crime, deixa de apreciar o pedido civel formulado.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.