0220376 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Afonso Correia
Processo: 0220376
Acórdão
Descritores: Incumprimento do contrato, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034040
Nr Documento: RP200204090220376
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d9ecad69121c466480256bd1002efd2fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0220376.BA
Sumário
Se o autor, minhocultor, não pediu a resolução do contrato com a ré, Cooperativa Agrícola dos Criadores de Minhocas, mas antes indemnização pelo incumprimento do contrato, exigindo-lhe o valor do húmus que não levantou (como era obrigação contratual dela) o preço que ele deu pelas minhocas (que fugiram quando, por não ter recebido o preço do húmus, teve que parar a exploração) e ainda a importância que, no início do contrato, pagou à ré (como contrapartida de esta absorver o húmus que o autor produzisse) ela deverá ser condenada no pagamento ao autor das duas primeiras prestações pedidas, mas não da terceira pois esta só seria devida se ele também tivesse pedido a resolução do contrato (interesse negativo ou de confiança).