Quando foi proferido o acórdão 006590?

O acórdão foi proferido em 02 de novembro de 1963.

Acórdão STA — Concurso de promoção, Nomeação de juri

Q: Qual foi a decisão no processo 006590?

Rejeição rec cont. E insusceptivel de impugnação contenciosa, por preparatorio e não definitivo e executorio, o acto que nomeia o juri do concurso de promoção.

Acórdão

006590

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 02 de novembro de 1963
Relator: Pires da Cruz

Recurso contencioso

Concurso de promoçãoNomeação de juriActo preparatorio

Referências Legais

Legislação Nacional

RSTA57 ART42.

Sumário

E insusceptivel de impugnação contenciosa, por preparatorio e não definitivo e executorio, o acto que nomeia o juri do concurso de promoção.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)