018190 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Miranda Duarte
Processo: 018190
ACORDAO
Descritores: Desistencia da instancia, Extinção da instancia
Recorrente: Alco-algodoeira Comercial e Industrial Sarl
Recorridos: Pres da Direcção do Iapo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: AC 1 SECÇÃO.
Nr Convencional: JSTA00002331
Nr Documento: SAP19850723018190
Data de Entrada: 12/07/1984
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/2ba8d84fa20d3677802568fc00381c30
Sumário
A desistencia do recurso, quando valida pelo seu objecto e pela pessoa que nela interveio, conduz a sua extinção.
