9911156 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Clemente Lima
Processo: 9911156
Acórdão
Descritores: Escusa, Pedido, Juiz
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRP00026558
Nr Documento: RP200002029911156
Indicações Eventuais: CITA FIGUEIREDO DIAS IN DIREITO PROCESSUAL PENAL 1974 I PAG315 E CAVALEIRO FERREIRA IN CURSO DE PROCESSO PENAL LISBOA 1986 PAG141.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/17d839839f35241d802568b100338498CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9911156.F7
Sumário
I - Afirmando a Meritíssima Juíza que mantém, praticamente desde que nasceu, relações de amizade com a arguida, passando fins de semana em casa contíguas, havendo grande intimidade e profunda amizade entre as famílias de ambas, que se encontram com regularidade, mesmo que a Meritíssima Juíza requerente tivesse a possibilidade de apreciar os factos ajuizados ( integradores do crime de injúrias agravadas ) com a serenidade e o distanciamento exigíveis no desempenho do cargo, sempre, objectivamente, a repercussão pública do caso não deixaria de comprometer a imagem pública da imparcialidade e confiança na administração da Justiça, pelo que é de conceder a escusa.