96B035 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Silva
Processo: 96B035
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade extra contratual, Danos morais, Indemnização, Equidade, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030260
Nr Documento: SJ199606050000352
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d6bb293376e527ff802568fc003b0d15CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B035.1E
Sumário
Não pode exigir-se rigor matemático na correspondência de um quanto monetário a um determinado sofrimento do lesado para o indemnizar. O recurso à equidade no cômputo do montante indemnizatório correspondente aos danos não patrimoniais, deve atender-se ao grau de culpabilidade do agente, à situação económica deste e à do lesado e às demais circunstâncias do caso. O Supremo Tribunal de Justiça tem firmado jurisprudência no sentido de a indemnização por danos não patrimoniais dever ser significativa e não meramente simbólica.