96B035 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não pode exigir-se rigor matemático na correspondência de um quanto monetário a um determinado sofrimento do lesado para o indemnizar. II - O recurso à equidade no cômputo do montante indemnizatório correspondente aos danos não patrimoniais, deve atender-se ao grau de culpabilidade do agente, à situação económica deste e à do lesado e às demais circunstâncias do caso. III - O Supremo Tribunal de Justiça tem firmado jurisprudência no sentido de a indemnização por danos não patrimoniais dever ser significativa e não meramente simbólica.