048769 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A violência, no crime de violação, é revelada pela participação da ofendida de forma forçada e contrária à sua determinação; ela pressupõe o não consentimento, uma certa resistência activa, avaliada nas circunstâncias concretas do caso, nomeadamente a da personalidade da vítima. II - A alteração de qualificação jurídica dos factos, para forma mais grave, não tem que ser comunicada ao arguido para preparação da sua defesa.