075081 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Domingues
Processo: 075081
Acórdão
Descritores: Cumulação de pedidos, Pedido, Redução, Desistência do pedido, Forma, Ineptidão da petição inicial
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00023407
Nr Documento: SJ198802180750811
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/604f13b1d8b1face802568fc003a79f9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075081.42
Sumário
Para se verificar a redução do pedido, nos termos do artigo 273 n. 2 do CPC67, é necessário que algo fique a restar do mesmo, pois, se assim não for, o que pode haver é desistência do pedido, sujeita ao regime do artigo 300 n. 1, desse Código. No caso de pedidos cumulados, não se podem unificar os mesmos, por forma a excluir depois, na totalidade, um deles, através do mecanismo da redução do pedido.