067100 - Supremo Tribunal de Justiça

Não constitui contrato de trabalho, da competencia dos tribunais de trabalho, mas contrato de mediação, aquele em que uma pessoa se obriga a encontrar no mercado adquirentes de livros de certa editora, actuando livremente e em plena concorrencia com outros intermediarios, não existindo salario estipulado mas simples comissões por cada acto de venda que, alias, a editora podia livremente não realizar.