0241377 - Tribunal da Relação do Porto

A simples aposição das assinaturas sobre os dizeres de um carimbo de uma sociedade não é suficiente para se considerar que uns arguidos agiram na qualidade de sócios-gerentes e não em seu nome pessoal. Era necessário (também) que se tivesse feito prova de que tinham poderes para actuar em nome da dita sociedade, o que, in casu, não aconteceu.