Quem foi o relator do acórdão 083394?

O relator foi João Eduardo Cura Mariano Esteves, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 083394?

O acórdão foi proferido em 09 de março de 1993.

Acórdão STJ (1993) — Investigação de paternidade

Acórdão

083394

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 09 de março de 1993
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves

Investigação de paternidadePaternidade biológicaRelações sexuaisDever de fidelidadeExclusividade de relações sexuaisPresunção juris tantumLitigância de má fé

Sumário

I- No actual regime jurídico fundamentam a paternidade as relações sexuais durante o período legal de concepção e a fidelidade, já que as condições de admissibilidade da acção constituem meras presunções "juris tantum".

II- Nas acções oficiosas está em causa a paternidade biológica, concretizada pela manutenção , em exclusividade das relações sexuais quanto ao pretenso pai e mãe do menor, durante o período legal de concepção, e a gravidez dele resultante.

III- Actua com má-fé quem ocultar ou desvirtuar factos que conduzam à descoberta da verdade.

Texto integral não disponível

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