0018475 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Costa Figueirinhas
Processo: 0018475
Acórdão
Descritores: Poderes de cognição, Apreciação da prova, Perdão de pena, Falsificação de documento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00000810
Nr Documento: RP199111260018475
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3063a70faf8774198025680300006821CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0018475.C2
Sumário
Tendo o Réu confessado os factos e negado o crime e tendo sido o Réu a única pessoa ouvida em julgamento, pode o Tribunal, atento o relato do Réu, os documentos juntos aos autos, em conjugação com as regras da experiência comum, dar como provados os factos alegados pela acusação e condená-lo pelo crime de falsificação de documento.