00107754 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A competência do tribunal em razão da matéria, afere-se em função do pedido e dos fundamentos que o autor invoca para fazer valer esse pedido. II - Se a relação jurídica estabelecida entre as partes teve por objectivo imediato a formação profissional da Ré e como objectivo mediato a eventual celebração de um contrato de trabalho com a formanda, os tribunais do trabalho são competentes em razão da matéria para conhecer das questões emergentes dessa relação. III - Toda a formação profissional tem subjacente, regra geral, um interesse de empresa formadora que consiste em recrutar pessoal já qualificado e moldado às práticas laborais, nela seguidas. IV - Os tribunais do trabalho são materialmente competentes para conhecer de questões emergentes de relações estabelecidas com vista à celebração do contrato de trabalho.

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