Aprendizagem - Jurisprudência Portuguesa

I. Apesar de o contrato de trabalho e o contrato de aprendizagem parecerem ser figuras afins, pois em ambos se desenvolve uma actividade, sendo um dos sujeitos orientado pelo outro, o qual recebe uma...

I- Tem direito a subsídio de irregularidade do tipo B o trabalhador da RTP que pode iniciar e terminar a sua prestação de trabalho a horas diferentes e que pode ver alterado esse horário com 12 horas...

I - A competência do tribunal em razão da matéria, afere-se em função do pedido e dos fundamentos que o autor invoca para fazer valer esse pedido. II - Se a relação jurídica estabelecida entre as...

I - Em tudo o que não esteja expressa ou especificamente previsto para o contrato de trabalho a termo será aplicável, nomeadamente no que respeita à cessação do respectivo contrato, o regime previsto...

I - O facto do autor (aprendiz) receber uma bolsa de formação não permite inferir a dependência económica dele relativamente ao Instituto do Emprego e Formação Profissional. II - Não intercorre...

I - O contrato de estágio profissional não pode ser qualificado como contrato de trabalho ou de aprendizagem nem a bolsa de formação paga ao aprendiz se confunde com o conceito de retribuição. II -...

I - Tendo a Autora, entre 15-2-1989 e Julho de 1992, feito estágio de Educadora de Infância, no "Infantário Arco Íris", pertencente à Ré - no âmbito de um contrato estabelecido entre esta e o...

I - Contrato de aprendizagem é aquele pelo qual uma empresa reconhecida como qualificada para esse fim se compromete a assegurar, em colaboração com outras instituições, a formação profissional do...

Estando assente que uma pessoa fora admitida numa empresa como mera estagiária, ao abrigo de um contrato de aprendizagem, não lhe pode ser reconhecida a qualidade de trabalhadora subordinada, a não...

I - Estando em causa saber se a anulação da decisão recorrida, feita por Acórdão desta Relação de folhas 123 - 125, abrange toda a decisão ou apenas a parte então sob recurso, é manifesto que a...