0057356 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Granja da Fonseca
Processo: 0057356
Acórdão
Descritores: Princípio da cooperação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00027696
Nr Documento: RL200010190057356
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/55b5dccfeb511475802569d900553d03CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0057356.A6
Sumário
I - Sempre que numa acção alguma das partes alegue dificuldade séria em obter informação que condicione o eficaz exercício de uma faculdade ou o cumprimento de um ónus ou dever processual, o juiz deve, sempre que possível, providenciar pela remoção do obstáculo.