0410087 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 0410087
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Danos morais, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001622
Nr Documento: RP199107150410087
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c89f09cd67ee5c868025686b00662a40CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0410087.53
Sumário
A expressão final do art. 487, n. 2, do Cod. Civil (em face das circunstancias de cada caso) não se reporta a apreciação do julgador, no intuito de cobrir uma multiplicidade de criterios sobre a materia; ela quer apenas dizer que a diligencia relevante para a determinação da culpa e a que um homem normal (um bom pai de familia) teria em face do condicionalismo proprio do casamento. O valor dos danos não patrimoniais, para ser fixada a respectiva indemnização, e medida equitativamente (art. 496 n. 3 do Cod. Civil), mas de forma objectiva e realista, de harmonia com as circunstancias de cada caso. Mostra-se equitativamente fixada em l500 contos a indemnização por danos não patrimoniais sofridos em acidente de viação pelo lesado que: tinha 27 anos de idade a data do acidente; nenhuma culpa teve no acidente; devido as lesões nesse acidente sofridas, foi submetido a oito intervenções cirurgicas ficando definitivamente privado dos sentidos do olfacto e do gosto; passou a sofrer de dores nos punhos direito e esquerdo; ficou com uma I.P.P. de 29 por cento, com dificuldade de deslocação em virtude de lesão do osso da bacia.