0064891 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moura Cruz
Processo: 0064891
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Despejo imediato, Residência permanente, Arrendamento para habitação
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002809
Nr Documento: RL199301260064891
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4fd47b50803b0813802568030000b191CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0064891.54
Sumário
A simples resposta ao quesito 1 - "A partir de data não apurada, mas pelo menos desde cerca de ano e meio antes de 1990/04/09, os RR passaram a pernoitar na rua Alfredo Ruas, lote 106, rés do chão, esquerdo, em Ramada, Odivelas, e também, em várias ocasiões, na casa dos pais do R. José Manuel Rocha, em Lisboa" - é insuficiente para provar a falta de residência permanente porque só se fala em pernoitar e há outros quesitos (8 e 9) que apontam em sentido diverso, pelo que, na heterogeneidade das condutas que definem uma vivência habitacional, apenas resulta provada uma clivagem. Em sede do artigo 1093 n. 1, i, Código Civil, pode asseverar-se que é pacífico na jurisprudência que residência permanente é casa onde se mora, casa onde habitualmente se reside, casa onde se tem instalada e organizada a economia doméstica. Cogita-se que "residência permanente" aqui falada, não faz apelo ingente para o que se disciplina no artigo 82, Código Civil, e quando o faça, de algum modo, então desde logo sai demarcado que o "permanente" é um reforço, uma intensificação, do "habitual" contido no citado artigo 82. De facto, é um reforço. Residir é estabelecer residência, morar, estar. Residência é morada habitual, domicílio, casa onde se habita, morada. Permanecer é conservar-se, continuar a ser ou estar, persistir, demorar-se, ficar. Permanente é contínuo, ininterrupto, constante, estável, duradouro, definitivo. Resídeo, es, sedi, sessum, ere é descansar, estar assentado ou ocioso, permanecer, durar. Resido, is, édi, essum, ére é fazer assento, assentar-se. permanecer, perseverar, durar até ao fim. Destes vocábulos retira-se limpamente que está ínsito - - e se considerarmos que sedes, is é morada, habitação, domicílio, pátria, e que sedeo, es, edi, essum, ére é assentar-se, estar sentado, permanecer, deter-se, conservar-se largo tempo, alojar-se, e que entre sedere e residere ou residére o elemento novo é re, que tem cariz de acentuação, repetição, frequência, perduração -, no que diz respeito a uma casa para e de habitação, a ideia primária e nevrálgica de estar-se lá. E este estar-se não pode ser fortuito, ocasional, numérico, pois que minimamente há-de ser habitual, substancial. Mas frequentação que tem de ser ainda nuclear, essencial, daí o permanente da norma da al. i) referível ou re de residência, discorrendo-se na compreensão do sentido profundo da etimologia desta palavra. Ora, viver numa casa ou habitar um fogo, não é estar nela minuto a minuto, hora a hora, dia a dia, mês a mês, mas é reminiscentemente aí fazer impender todo um fluxo, toda uma repetição heterógenea, de ocorrências que constituem exigência e definem práticas e hábitos usuais de uma vivência normal. Não é preciso que o Tribunal dê directamente como provada a falta de permanência. Basta que a globalidade dos pontos factuais seja tal que razoavelmente só possa impôr a concludente de que há uma reiteração, majoração, de não utilização do arrendado para que o início legal fique perfeito.