0020286 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nascimento Gomes
Processo: 0020286
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância, Causa prejudicial, Caso julgado
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014099
Nr Documento: RL199110170020286
Indicações Eventuais: CASTRO MENDES DIREITO PROCESSUAL CIVIL V2 PAG771. MANUEL ANDRADE NOÇÕES ELEMENTARES DE PROCESSO CIVIL 1979 PAG305.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c542d13d0d400e178025680300022dd1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0020286.80
Sumário
Suspensa a instância em acção de restituição de posse até decisão a proferir em acção de reivindicação (do mesmo prédio), enquanto a sentença lavrada nesta acção estiver pendente de recurso não se verifica a excepção do caso julgado, pelo que tem de ser revogado o saneador que, com base em tal sentença (não transitada) absolveu o réu do pedido na acção de restituição de posse; e tem de manter-se a suspensão da instância.