0047412 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A história da colónia e da remição do terreno onde estão implantadas as benfeitorias não pressupõem que a taxa de capitalização se deva manter no nível mais elevado eternamente. Não o justifica a defesa do colono e a diminuição gradual da taxa de capitalização é também uma forma indirecta de combater a erosão monetária. II - Quer porque a indemnização é um crédito de valor e não um crédito pecuniário quer atendendo ao momento da transferência da propriedade, o valor correcto daquela é o reportado ao momento do encerramento da discussão e não ao da arbitragem.

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