0047412 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Sousa Dinis
Processo: 0047412
Acórdão
Descritores: Colónia, Remição, Indemnização, Benfeitoria
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00000989
Nr Documento: RP199201300047412
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1002ded32bc8bd058025680300007050CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0047412.80
Sumário
A história da colónia e da remição do terreno onde estão implantadas as benfeitorias não pressupõem que a taxa de capitalização se deva manter no nível mais elevado eternamente. Não o justifica a defesa do colono e a diminuição gradual da taxa de capitalização é também uma forma indirecta de combater a erosão monetária. Quer porque a indemnização é um crédito de valor e não um crédito pecuniário quer atendendo ao momento da transferência da propriedade, o valor correcto daquela é o reportado ao momento do encerramento da discussão e não ao da arbitragem.