040962 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cerqueira Vahia
Processo: 040962
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004484
Nr Documento: SJ199010170409623
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/492f2e1bc91b20ab802568fc003981d3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040962.5B
Sumário
Sendo o valor dos bens furtados de 357000 escudos e a pena de prisão de dois anos e de suspender a execução da pena de prisão, de acordo com o artigo 48 ns. 1 e 2 do Codigo Penal, aplicada a Reu delinquente primario, que reparou os danos causados, indemnizando o ofendido, e que sustenta seis filhos, sem comparticipação da mãe destes, revelando, portanto, dedicação e preocupação pelo seu bem estar, preocupação que aumentara, sem duvida, se tiver de cumprir pena restritiva da sua liberdade, impeditiva do exercicio normal do seu trabalho e da obtenção do produto deste, com vista a continuação da prestação alimentar em que esta empenhado.