01A1981 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Salazar
Processo: 01A1981
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Comitente, Comissão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041758
Nr Documento: SJ200107120019816
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7be05a06ce86e89880256b610038fc30CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A1981.39
Sumário
Para efeitos do artigo 500 do Código Civil, comissão deve ser entendida como, serviço ou actividade realizada por conta e sob a direcção de outrem, podendo traduzir-se num acto isolado ou numa função duradoura, gratuita ou onerosa, manual ou intelectual. A responsabilidade do comitente só existe se o facto danoso for praticado pelo comitido no exercício da função que lhe é confiada.