0035113 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Monteiro
Processo: 0035113
Acórdão
Descritores: Suspensão da execução da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00043231
Nr Documento: RL200207150035113
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/72de42de0bac533d80256c550051f620CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:0035113.EC
Sumário
Pressuposto material do instituto de feição pedagógica e recuperadora do agente do crime, que é a suspensão, é a conclusão por um prognóstico favorável relativamente ao comportamento do agente: que a simples censura do facto e a ameaça da execução da pena bastarão para afastar o delinquente da criminalidade, para tanto atendendo, em conjunto à personalidade do agente; as suas condições de vida, à sua conduta anterior e posterior aos factos; às circunstâncias do crime, nos termos do art. 50º, nº 1 do C.P.. O que está em causa não é qualquer juízo de certeza, mas a esperança fundada de que a socialização em liberdade possa ser lograda. O tribunal deve encontrar-se disposto a correr um certo risco - digamos: fundado e calculado, sobre a manutenção do agente em liberdade. Havendo, porém, razões sérias para duvidar da capacidade do agente de não repetir crimes, se for deixado em liberdade, o juízo de prognose deve ser desfavorável e a suspensão negada.