0040606 - Tribunal da Relação do Porto

A circunstância de dois arguidos (marido e mulher), de, respectivamente 85 e 67 anos de idade, residirem no mesmo local há mais de 20 anos, estando aí inseridos social e economicamente, afasta, em princípio, o perigo ou receio de fuga exigido pelo artigo 204 do Código de Processo Penal, para aplicação, in casu, da medida de prisão preventiva.