038751 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Gomes
Processo: 038751
Acórdão
Descritores: Aclaração de acórdão, Obscuridade, Ambiguidade, Erro material, Omissão de pronúncia
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00017933
Nr Documento: SJ198705060387513
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/46137a6efb3889ad802568fc003a7421CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:038751.87
Sumário
É obscura a sentença que contenha algo de ininteligível e ambígua, quando um dos seus passos possa ser interpretado de duas ou mais maneiras. Há erro material, quando se escreve coisa diferente da pretendida.